ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.6.1992.
Aos vinte e
nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Trigésima Sétima Sessão Extraordinária da Quarta Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e trinta minutos
foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar
Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani
Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José
Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José,
Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira
da Cunha, Wilton Araújo e Clóvis Brum. Cosntatada a existência de “quorum”, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA.
Após, o Senhor Presidente comunicou que este Legislativo está convocado,
extraordinariamente, no período de primeiro a dez de julho, para dar
continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para
apurar denúncias feitas pelo Vereador Gert Schinke e, ainda, que Sua Excelência
viajará a Israel no período de vinte e dois a vinte e nove de julho, a convite
daquele País. Em Discussão Geral e Votação Nominal esteve o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 09/92, bem como o Veto Total a ele aposto, após
ter sido discutido pelos Vereadores João Motta, Ervino Besson, João Dib, Luiz
Machado, Giovani Gregoí, Isaac Ainhorn e Edi Morelli. Em PAUTA ESPECIAL -
Discussão Preliminar, em 6ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº
28/92. Na ocasião, foi apregoada Emenda aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 89/92, de autoria do Vereador João Dib. Às dezessete horas e
quarenta e três minutos, face a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar
Machado e Nelson Castan e secretariados pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz. Do que
eu, Clóvis Ilgenfritz 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulso e aprovada, será
assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): A Mesa comunica que está deferido, neste momento, Requerimento assinado por 26 Vereadores da Casa. “O Vereador que este subscreve requer nos termos do art. 51º, parágrafo 1º, inciso 4º, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja esta Câmara Municipal convocada, extraordinariamente, no período de 1º a 10 de julho de 1992, para que seja possível a continuidade de conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para apurar, integralmente, as denúncias formuladas pelo Ver. Gert Schinke, publicada no jornal Zero Hora, do dia 19.05.92, segundo processo nº 1188/92, Requerimento nº 1892. Nestes termos a Mesa defere.
A Mesa comunica aos senhores Vereadores que de 1º a 10.07 a Casa estará convocada, extraordinariamente, especificamente para dar continuidade aos trabalhos da CPI, ficando, inclusive, suspensos os trabalhos da Comissão Representativa neste período. Deferido.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que realize a chamada para verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.
O SR. 3º SECRETÁRIO: (Após a chamada.) Há 21 Srs. Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Solicito ao Vereador Nélson Castan que assuma a presidência dos trabalhos. Esta Presidência, a convite do Estado de Israel, estará viajando para aquele país, no período de 22 a 29 de julho próximos, em missão oficial desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Castan – às 16h40min): Passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 796/92 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/92, do Ver. Nereu D’Ávila, que institui, oficialmente, o LAÇADOR símbolo de Porto Alegre.
Parecer:
- da Comissão Especial. Relator Ver. Clóvis Brum: pela rejeição do veto total.
O SR. PRESIDENTE: Para discutir está com a palavra o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de registrar que é um prazer falar já com a coordenação dos trabalhos o novo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, neste momento, Ver. Nelson Castan.
Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro ao Plenário que o Veto do Sr. Prefeito não significa, de forma alguma, um Veto a esta iniciativa louvável da RBS juntamente com o Banco Itaú, de fazer esta consulta à população da Cidade de Porto Alegre, no sentido de se eleger um símbolo da Cidade e que, posteriormente, recebeu por parte do Ver. Nereu D’Ávila, que este símbolo, eleito pela maioria da população consultada, ser institucionalizado sob a forma de Lei e aí começa, de fato, a nossa divergência. Portanto, uma das razões da sustentação do presente Veto. Ou seja, achamos que oficializar, não este símbolo especificamente, mas qualquer outro símbolo, como, por exemplo, se tivesse sido escolhida a Rua da Praia, como símbolo da Cidade, na verdade, estaríamos negando esta pluralidade que existe na sociedade em relação à escolha daquela melhor expressão, identificando nesta expressão concreta a Cidade, ou seja, a idéia que se tem da Cidade. Não foi por outra razão, senão por esta, que se fôssemos somar inclusive os vários símbolos locais, enfim, que dizem respeito ao Rio Guaíba, quer seja o pôr-do-sol, quer seja o próprio Rio Guaíba, quer seja a Ponte do Rio Guaíba, se fôssemos somar, na verdade, a maioria estaria decidida a fazer esta opção, ou seja, optar por este tipo de símbolo e não por este que foi eleito, ou seja, o Laçador. Portanto, gostaria de registrar isso.
Em segundo lugar, em outra oportunidade já falei, agora somente rememorizo, também encontramos dificuldades de aceitarmos a institucionalização desse símbolo através de uma consulta informal. Essa iniciativa da RBS e do Banco Itaú se por um lado possui um mérito, por outro, é verdade, a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, por maioria de seus Vereadores, já definiu os mecanismos, que estão no artigo que diz respeito aos direitos políticos de cidadania, legais e democráticos para se fazer consultas, onde se incluem plebiscito e referendum, além do princípio de direito político, que é o sufrágio universal. Já teríamos, esses mecanismos dentro da Lei Orgânica, que prevêem um rito rigorosamente a ser cumprido, na medida em que regra geral, nesse tipo de consulta informal, isso ressalvo, não tira o mérito da consulta, é possível que várias pessoas possam votar várias vezes, na medida em que não existe um controle rigoroso sobre as exigências formais.
São essas as razões que embasaram a posição do Executivo. Está nas mãos e consciência dos Vereadores a decisão acerca da oficialização ou não do Laçador como símbolo da Cidade de Porto Alegre. Há também para efeito de registro e de fundamentação, por parte do Executivo, uma prudência ao tomar essa decisão, ou seja, se ouviram vários depoimentos de escritores e jornalistas que na sua grande maioria se manifestaram contrários a esse símbolo, aí sim, inclusive algumas manifestações como, por exemplo, a manifestação do historiador Leandro Telles, outra declaração do Jornalista Sérgio da Costa Franco, outra com o escritor e Jornalista José Antonio Pinheiro Machado, dizendo que ele votou no Laçador, mas que é contra a oficialização. Portanto, isso só reforça essa idéia de que consultas com esse caráter informal são justas; que empresas possam fazer, mas oficializar de fato nos parece um tanto arriscado. Portanto, resumo aqui, apenas para registro do Plenário, que as razões do Veto do Sr. Prefeito tem todo esse cuidado e toda essa preocupação e está devidamente fundamentada através de várias declarações de escritores e jornalistas. Portanto, concluo a minha manifestação me posicionando e defendendo o Veto do Sr. Prefeito.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, daqui a 90 dias, pouco mais de 90 dias, Ver. Jaques Machado, teremos eleições para prefeito e para vereadores em todo o Estado. Sabemos que está incluída a nossa Cidade, o nosso município de Porto Alegre. Qualquer um dos Senhores Vereadores que forem eleitos e outros tantos, porque são quase mil candidatos, serão eleitos democraticamente pelo voto do povo, pela democracia que ainda impera neste País. O Laçador, que foi escolhido símbolo da Cidade de Porto Alegre no qual este Vereador não votou, votei uma vez só e não votei pelo Laçador. Agora, respeito o voto dado democraticamente pela maioria da população, pelo povo da Cidade de Porto Alegre. E foi vetado por S.Exª o Sr. Prefeito Municipal pelas razões de que contraria o interesse público. Me perdoe o meu amigo Dr. Olívio Dutra, Prefeito desta Cidade, entende este Vereador que não contraria. Se o símbolo foi escolhido democraticamente pela maioria do povo da nossa cidade de Porto Alegre, não contraria o interesse público. O Laçador, Ver. João Dib, é um símbolo da cidade de Porto Alegre, é aquela imagem a história do nosso próprio Rio Grande do Sul. Diversos locais, quando foi feita esta votação para que se escolhesse o símbolo da cidade de Porto Alegre, tinha como exemplo a Rua da Praia, o Pôr-do-Sol, a Ponte do Guaíba e outros mais. Mas o Pôr-do-Sol não é o símbolo da nossa cidade, é o símbolo do nosso Estado, acho que do mundo inteiro, em todo mundo há um pôr-do-sol, é da natureza, ponte do Guaíba, ela veio após o Laçador. A Rua da Praia, também. Mas a história, Ver. João Dib, se nós fôssemos recuar as nossas idéias, a Rua da Praia, na sua realidade ela veio após o Laçador, que é o símbolo do gaúcho do nosso Estado. Quem é que ocupou, nos primórdios da história da nossa cidade? O gaúcho, este símbolo, portanto, entende este Vereador com todo o respeito ao nosso Prefeito acho que o Prefeito se equivocou com tantos projetos, porque ele foi contra os interesses e do que a população de Porto Alegre escolheu por maioria, democraticamente. Como eu sou um democrata, só terei que votar contrariamente ao veto do Sr. Prefeito Municipal. Vamos manter o símbolo, vamos manter a história deste Estado, e a história, Ver. João Dib, é o gaúcho, o laçador, a luta, o crescimento e o desenvolvimento do nosso povo. Portanto, vamos derrubar o Veto para que não só a nossa Cidade, mas o Estado também se engaje à nossa luta para conservarmos o Laçador – histórico e real – como símbolo da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu votei, para símbolo de Porto Alegre, o pôr-do-sol que, é claro, estava aí antes de todos os símbolos que possam ser pensados e que, realmente, é muito bonito, mas sou daqueles que respeitam a opinião popular e não consigo ver onde o Prefeito consegue enquadrar como contrário ao interesse público o Projeto de Lei que esta Câmara aprovou. E devo dizer que na oportunidade em que ele foi votado, levantei aqui, uma razão que é repetida todas as vezes em que a Zero Hora fala no assunto, que é o primeiro monumento que causa impacto a todos aqueles que chegam de avião em Porto Alegre e a maior parte daqueles que chegam via rodoviária. O Parecer que eu coloquei está ali, ainda que naquele dia eu disse que o monumento não se chama “Laçador” e, sim, “Bombeador”, porque a praça é a Praça do Bombeador. Mas, de qualquer forma, o povo conhece aquele monumento como o do “Laçador”. Agora, o Ver. Clóvis Brum fez um belíssimo Parecer. S.Exª Dom Olívio I e Último diz que considera em desacordo com os princípios desta administração a sua oficialização. Ora, o Olívio pensa que é o tempo. O tempo não tem princípio e nem tem fim. Eu gostaria que alguém me dissesse quando é que o tempo começou e quando é que o tempo vai terminar. Mas o Olívio, não. E até nessa questão de princípios eu acho que falta lá. Numa questão de princípios, o homem que jura a Lei Orgânica, neste e no outro Plenário, tem que cumpri-la. Princípio também quer dizer regra, e as regras de fazer o orçamento participativo, desde que seja como ele quer? Não, princípios são outras coisas, são regras com as quais o indivíduo se condiciona sempre, a seu favor, contra si, mas são regras, são princípios de que ele defende intransigentemente. Agora, os princípios da Administração da Prefeitura são diferentes, quando ele quer ele diz que a Lei Orgânica manda; quando ele não quer, por uma questão de falta de princípios, ele não recebe as Lideranças da Casa, ele não cumpre determinações da Casa e até porque a Casa tem sido muito condescendente com S.Exª, o Prefeito Olívio Dutra. Mas, ele não é o dono da verdade e acho que, realmente, algo que identifica Porto Alegre está aí, naquela figura, sem dúvida nenhuma. Não é o único, mas foi na forma que a Administração da Prefeitura pretende dizer, cristalinamente! Todos puderam votar tantas vezes quantas quisessem. O Ver. Ervino Besson votou uma vez, eu também votei uma vez só, mas acho que eles nos ganharam e o Laçador representou a maioria dos votos presentes e ninguém pode dizer que não poderia levar mais e mais votos! Ficou muito tempo à disposição da população para que ela se pronunciasse, e a Administração da Prefeitura que sempre anda muito arregimentada segundo os seus princípios, aí sim, não foi fazer a mudança do voto, poderia ter feito, bastava querer. Mas, como ele achou que vetaria, contrariando o interesse público – não tem sentido – não contraria o interesse público em nada, contraria, isso sim, a vontade do Sr. Prefeito Olívio I e Último, que considera em desacordo com os princípios dessa Administração e a sua oficialização. Acho que temos que derrubar o Veto! Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Sou contra o veto do Sr. Prefeito, porque aquela campanha que foi feita em Porto Alegre, sobre o símbolo, e na época escolhido o Laçador como símbolo, a campanha provou que foi uma demagogia apoiada pelo governo, a campanha que escolheu o símbolo de Porto Alegre.
Primeiro, porque brincou com o povo, deixou que os cidadãos votassem 20 vezes, 50 vezes, quem quisesse. Depois que o povo de interessou pela causa disseram que não era uma votação séria. Tem jornalistas, que tem o meu respeito. Tem funcionários liberais de todas as áreas dizendo que não foi uma votação séria. Mas, quem ficou por trás de tudo isto? Também a RBS, como diz o Ver. Clovis Ilgenfritz. Só que também da Frente Popular, de todos os partidos, muitos apoiaram a causa, acharam que era justo aquele trabalho em Porto Alegre, pela escolha do símbolo de Porto Alegre, oficial, porque a Câmara votou e aprovou o projeto do Ver. Nereu D’Ávila oficializando o que o povo tinha escolhido como símbolo oficial de Porto Alegre, o Laçador.
Recebo, agora, em minha Mesa as razões, a justificativa do veto, as explicações do Sr. Prefeito ao Veto. Cita, aqui, algumas personalidades mais importantes desta Cidade, deste Estado, que colocaram restrições sobre o símbolo oficial de Porto Alegre. Só que estas mesmas pessoas queriam que não fosse o Laçador, que fosse o Pôr-do-sol do Guaíba. Outros queriam que fosse a Usina do Gasômetro. E são os mesmos que estão tecendo considerações dizendo que não deve ser oficial o símbolo de Porto Alegre. E por respeitar as urnas, por respeitar o que fizeram com o povo, sou favorável ao Projeto do Ver. Nereu D’Ávila, contrário ao Veto do Sr. Prefeito, em virtude de que na época em que discutíamos este Projeto, hoje estamos discutindo o Veto do Sr. Prefeito, não se levantou ninguém contra o mesmo argüindo a inconstitucionalidade da matéria discutida naquele momento, cada um votou a favor ou contra, mas ficou sempre nas discussões de Plenário, não houve uma pessoa que questionasse a legalidade da matéria. Portanto, sou contrário ao veto do Sr. Prefeito e favorável ao Projeto do Ver. Nereu D’Ávila. Espero que esta casa entenda que brincaram com o povo de Porto Alegre e não podemos brincar mais uma vez. Vamos consagrar em lei o símbolo oficial desta Cidade o Laçador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol por cinco minutos.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa, a nossa Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Casa representativa e política de todos os porto-alegrenses, pelo menos dos porto-alegrenses que são eleitores, que têm direito, exercem o voto, correm o risco, na humilde opinião deste Vereador, em derrubando o Veto do Sr. Prefeito Olívio Dutra, cometerem um equívoco muito sério. Vejam bem, o assunto no nosso entender é importante, já foi muito papel, muita página de jornal, muito verbo, muito tempo se gastou em torno desta questão. Eu quero lamentar e deixar registrado aqui, em primeiro, o descaso de muitos Vereadores que não estão aqui sentados. Se fôssemos fazer aqui verificação de “quorum”, agora, talvez com os Vereadores aqui sentados não haveria “quorum”, mas estes Vereadores que não estão aqui para votarem uma das questões importantes que nos diz respeito, vão aparecer talvez na hora de votar e vão dar o seu voto. Mas, não estão aqui discutindo, não estão aqui ouvindo. Outros Vereadores não estão atentos, estão aí lendo documentos, lendo jornal, que é um direito e este Vereador também gosta. Daí quero usar uma palavra que o Ver. Luiz Machado usou antes, só que aplicado não contra o povo ou à Administração Popular, mas contra alguns Vereadores. Acho que estão brincando com o povo de Porto Alegre! Este Parecer, só para começar, este brilhante Parecer dado pelo Ver. Clóvis Brum tem algumas pérolas que eu não vou atirar aos porcos, porque seria uma ofensa aos meus colegas Vereadores. Mas, vejam só esta pérola: vamos analisar do ponto de vista histórico, científico e cultural, esta pérola que diz aqui: “Nossa Cidade...” – diz o Relator Clóvis Brum lá no final – “...é a Capital...” Já uma novidade – “...é a cara do Rio Grande do Sul, um dos únicos Estados brasileiros que possui história. “Vejam só, descobriu o historiador Clóvis Brum que tem Estados brasileiros que não possuem história, estão pairando no espaço sideral, talvez na cabeça do relator e dos Vereadores que aprovaram este absurdo, esta bobagem que está escrita aqui. “Que é um dos únicos Estados, o nosso Estado, que possui história. Isso não é sentimento de amor pelo nosso Estado, isso não é gauchismo, isso aqui é um bom exemplo do que os outros nossos irmãos brasileiros, brincando chamam de gauchada. Porque, como é que pode um Vereador, provavelmente com curso superior dizer que tem Estados no Brasil que não possuem história, que só o nosso Estado possui história, ou então que o nosso Estado tem mais história que os outros Estados. É uma bobagem multiplicada ao cubo. Aí essa história dessas afirmações totalmente infundadas de que o Rio Grande do Sul, que eu estou cansado de ouvir, é o gaúcho que o gaúcho é o Rio Grande do Sul. Não.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Castan): Vereador, o seu tempo está esgotado, o Ver. João Verle se inscreve e cede o seu tempo a V.Exª.
O SR. GIOVANI GREGOL: Eu acho que alguns Vereadores precisam conhecer mais a história. Vejam bem, eu acho que não precisa ser formado em antropologia para saber, está nos jornais da RBS isso que eu vou dizer agora. O Rio Grande do Sul, o chamado gaúcho, em primeiro lugar não é exclusivo do Rio Grande do Sul. O gaúcho é habitante peculiar do pampa que ocupa grande parte do território argentino, a totalidade do território uruguaio, com exceção do meio urbano e 1/3 ou ½ do território do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem colonização de aporte italiano, eu sou produto disso, o Ver. Ervino Besson, o Ver. Vicente Dutra, tem colonização alemã. Ver. Ervino Besson do que V.Exª disse só uma coisa é verdade, que V.Exª é democrata, isso eu afirmo. Agora, V.Exª disse que foi o gaúcho que fundou Porto Alegre. Pelo amor de Deus Vereador, quem fundou Porto Alegre foram os 60 casais de Açorianos, na Ilha dos Açores nunca teve gaúcho, Vereador, lá não se usa o cavalo, lá se usa o barco, porque é um povo pescador. Por isso eles se localizaram aqui nas margens do rio. E para falar em história eu vou perguntar de novo qual é o rio que deu o nome ao Estado do Rio Grande do Sul tchê?! Qual é o Rio que deu o nome? Isso os historiadores de plantão, aqui, não se lembram. Os grandes gaúchos não lembram que no Rio Grande do Sul tem alemão, que no Rio Grande do Sul tem italiano; que no Rio Grande do Sul tem poloneses, que no Rio Grande do Sul tem gaúcho, também! Não vamos confundir o termo gaúcho na sua acepção antropológica, histórica com a designação geral de todos os habitantes do Rio Grande do Sul que se chamam de gaúchos. Agora, o gaúcho, aquele a que se referem alguns Vereadores, aquele de bombacha, de espora, ele não é exclusivo do Rio Grande do Sul e têm muitos gaúchos que não têm a ver nada com bota e espora. Os meus bisavós que vieram da Itália nunca usaram bota e espora! Sem nenhum demérito a quem usa. E não somos menos gaúchos, eu e os meus ancestrais, porque não vivemos em fazendas, porque não tocamos gado. O Rio é aquele que esta Câmara, se usasse o bom senso, se ouvisse o Sr. Prefeito, consideraria, isso sim, o símbolo exclusivo da nossa Cidade porque gaúcho tem em metade do Cone Sul. Agora, o Rio Guaíba só tem em Porto Alegre, o Rio que deu o nome ao Rio Grande do Sul é o Rio Guaíba. É o Rio Guaíba o Rio Grande do Sul. Aí, os bairristas, os amantes das nossas coisas não se lembram e não é verdade, não sou contra essa pesquisa, não é verdade que ela foi fiel, que ela representou objetivamente o desejo do povo. Quem diz isso ou não pensou antes de dizer ou então está usando de má fé porque eleição em que se vota uma, duas, dez, vinte vezes, não é eleição séria, brincaram com o povo e agora alguns querem brincar de novo, querem referendar essa brincadeira, querem brincar com esse absurdo. Vereadores, aqui, nessa Casa, declararam que votaram “n” vezes, quando foi discutido o Projeto, Vereadores declararam que votaram “n” vezes. Lembro que o Vereador-Presidente declarou que tinha votado cinco vezes. (Aparte anti-regimental) Eu estou falando do Rio Grande do Sul. É que V.Exª não sabendo responder aos meus argumentos está trocando de assunto. Eu vou falar de Conselhos Tutelares em outra hora.
Mas olha só a sucessão de absurdos, fizeram uma eleição que não tem valor plebiscitário nenhum, porque cada pessoa podia votar tantas vezes quantas lhe desse na cabeça ou na tramontana. Depois vem o Parecer que diz que o “Estado do Rio Grande do Sul.”
O SR. PRESIDENTE: Ver. Gregol, o Ver. Clovis Ilgenfritz se inscreve e cede o seu tempo desde que haja a concordância do Ver. Edi Morelli e do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quando cheguei neste Plenário as 14h e15 minutos, recebi aqui na minha mesa para assinar o Parecer da Comissão Especial, e este Vereador, no horário já de abertura de Plenário, não se ateve muito à matéria naquele momento, e votei erradamente. Então votei contra, e o meu voto é favorável ao Parecer da Comissão Especial. Portanto, queria só retificar que o meu voto é favorável e não contra, como consta no Parecer da Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo óbice por parte dos demais Vereadores inscritos, o Ver. Giovani Gregol tem mais cinco minutos por cessão do Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. GIOVANI GREGOL: Obrigado, Sr. Presidente, agradeço ao companheiro Clovis Ilgenfritz.
Vejam, Srs. Vereadores, meus colegas, vejam como se esboroa, vejam como falta consistência aos argumentos daqueles. Não estou acusando de má fé, embora alguns Vereadores usem argumentos, às vezes, que ferem a nossa inteligência, a minha e a deles, que certamente homens inteligentes não poderiam usar argumentos do tipo que, vejam a sucessão de absurdos, um plebiscito que não foi plebiscito, porque cada um poderia votar quantas vezes quisessem. Não venham me dizer que isto é democracia. Que democracia é uma pessoa, um voto, branco, amarelo, preto, homem, mulher, eleitor. Uma pessoa, um voto. É um dos princípios mais sagrados da democracia. Começou quinhentos anos antes de Cristo, na Grécia, em Atenas. Cada pessoa, um voto. Esta eleição como é que foi? Cada pessoa podia votar quantas vezes quisesse! Isto é democracia? Não é! Desafio qualquer um a me provar que isto é democracia. Uma pessoa poder votar cinqüenta vezes. Isto é exercício democrático? Desafio!
O Sr. João Dib: V.Exª permite um aparte?
O SR. GIOVANI GREGOL: Não, V.Exª não está inscrito. (Pausa.) Outros estão inscritos antes. Obrigado, Ver. João Dib.
E já citei outro absurdo. São os únicos que têm história. Que pena que nossos irmãos brasileiros não sabem disso. Se soubessem... Me envergonharia de ser gaúcho. Aprovar um Parecer que diz um absurdo desses! (Pausa.) Mas eu quero discutir, não vim aqui para esquentar cadeira, e votar contra o Olívio, embora, apesar de petista, do Partido do Prefeito, várias vezes eu votei contra o meu Prefeito. Vim para discutir o conteúdo das coisas que eu voto.
Outro equívoco, Vereador. Que o Gaúcho – do Laçador – foi o mais votado. Olha só o golpe dos caras! Não dos Vereadores, dos outros. Se nós somarmos os votos que foram dados ao Pôr-do-Sol que se dá no Rio Guaíba, e que é belo porque se dá no rio. E se não houvesse o rio não seria belo. Se nós somarmos os votos dados ao Rio Guaíba, como tal. Se adicionarmos os votos dados à Ponte do Rio Guaíba, e se ainda acrescentarmos os que foram dados à Usina do Gasômetro – nem precisaria mais – e que é uma imagem forte do imaginário porto-alegrense... Por estar ali na Ponta da Cadeia. (Solicitação de apartes.) Sr. Presidente, peço que me seja assegurada a palavra.
O SR. PRESIDENTE: Atendendo à solicitação do orador, apelo aos Srs. Vereadores para que fique mantida a palavra ao Vereador Giovani Gregol, que concederá apartes se assim o entender.
O SR. GIOVANI GREGOL: Vejam bem, o que é que nós poderíamos fazer? É uma questão de bom senso. Nós vamos eternizar. Vou repetir, declarar para toda a eternidade que é o gaúcho símbolo de Porto Alegre, que não é o italiano, que não é o alemão, que não é o polonês, mas é o gaúcho da estrada. O laçador, aquele gaúcho não é o habitante do território do Rio Grande do Sul, aquele gaúcho é o habitante do pampa. Eu entendo um pouco disso. Este gaúcho tem em todo o lugar. Se não queremos adotar o Rio Guaíba, nós podemos deixar isto à guisa da população. No futuro cada um teria, adotaria o seu próprio símbolo, não podemos dissociar, de forma indissolúvel para toda a Cidade de Porto Alegre o Rio Guaíba. O Rio Guaíba ganha, é só fazer a conta que eu fiz. Somar os números. Nenhum Vereador teve esta preocupação de somar os votos do pôr-do-sol, o Rio Guaíba, a Ponte do Guaíba e a Usina do Gasômetro que ganhariam esta eleição, não foi o Laçador, não! Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que este é um Veto que pode ser objeto de avaliação, de exame por parte dos senhores Vereadores, até porque é da competência da Casa, discutir assunto desta natureza. Evidentemente, que na minha visão o Ver. Giovani Gregol, ele se emocionou vai a um discurso não diria patético, mas semipatético – não lhe chamei de pateta, Vereador; V.Exª precisa ter uma relação cordial e educada, poderia espelhar-se nos demais colegas como, por exemplo, o Ver. Clovis Ilgenfritz, numa relação de cordialidade dentro do sistema parlamentar em que vivemos. Isso é importante, mesmo havendo divergências de opiniões na Casa.
Mas, Sr. Presidente, o curioso é que a contestação em relação à escolha do símbolo é que ela se tenha dado após ter-se realizado a pesquisa popular. Isso é extremamente curioso.
Uma das coisas que muito me agradou na campanha foi exatamente aquilo que mobilizou muito a comunidade desta Cidade, a tal ponto que até hoje nós assistimos e observamos os decalcos colocados nos vidros dos carros, os quais dizem: “Escolha o símbolo de Porto Alegre”. Ora, é verdade, que não era, não se realiza naquele momento, um plebiscito revestido de todas aquelas formalidades legais inerentes ao plebiscito. Mas, a comunidade aderiu àquela campanha das empresas privadas – RBS e Banco Itaú, somando-se ao conjunto da cidade, numa campanha extremamente inteligente e simpática. Acho que isso é positivo: duas empresas somam-se até para consolidar as suas imagens na cidade junto à cidade, buscando uma pesquisa, uma consulta, que busque um assunto de extremo interesse da Cidade. Foi tal o interesse que o número de votos de pessoas que participaram foi enorme. Quem dos Srs. Vereadores não votou naquela escolha do símbolo da Cidade? Veja-se que apenas o Ver. João Verle – e é respeitável a posição que assumiu, foi o único que manifestou que não tinha votado e revela-se que a Casa como um todo, como um conjunto, como cidadãos, participaram da escolha do símbolo. Acho positivo. Acho ruim o que o Sr. Prefeito Municipal diz nas razões do Veto, que considera a iniciativa de empresas, em que pese o reconhecimento e o respeito, em desacordo com os princípios dessa Administração, a sua oficialização. Eu tenho um receio muito grande, e é uma das críticas, uma das visões que eu tenho divergente em relação à atual Administração, é a ideologização de algumas coisas, e são extremamente difíceis ideologizá-las. Então, esta é uma questão que se pode levar a um nível de ideologia em ser contra os princípios da Administração.
Eu entendo, Sr. Presidente, que houve um processo de escolha e que o ato da Câmara de Vereadores de escolha do símbolo, aprovar o Projeto, foi uma ratificação daquilo que o conjunto da comunidade apontou. Ela realizou este ato, o ato da ratificação, daquilo que foi a vontade do cidadão de Porto Alegre. Por esta razão vou votar pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Edi Morelli, por 5 minutos.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvi tantas coisas aqui, desta tribuna, a respeito de eleição, ouvi falar em democracia, mas a democracia que o PT conhece é a democracia que só o que eles dizem é que vale. É a impressão que se tem porque a votação do símbolo do Laçador foi de 175 mil votos, mais do que para os Conselhos Tutelares, e que foi uma votação em que houve denúncias e mais denúncias e ninguém provou nada de que houve pessoas que votaram mais de uma vez. Agora, criticam que para votar no símbolo do Laçador as pessoas votaram mais de uma vez, quer dizer, para os Conselhos Tutelares votar mais de uma vez pode, mais votar mais de uma vez para o símbolo do Laçador não pode. Então, essa democracia não serve, aí não serve. Eu escuto tanta coisa, desta Tribuna, e, mais uma vez, falo à Assessoria do Sr. Olívio Dutra que dá os pareceres, que não diz coisa com coisa, porque fala em democracia, mas a democracia exercida com 175 mil votos não vale! Quer dizer, eu acho que o Ver. Nereu D’Ávila, com todo o respeito que me merece, deve ter conseguido várias pessoas para fazer eles votarem várias vezes até atingir 175 mil votos. É bastante, e tem que ter mérito para se conseguir isso.
O Sr. Luiz Machado: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Edi Morelli, o que mais me surpreende na manifestação do Ver. Giovani Gregol é que ele diz que quem ganhou foi o “pôr-do-sol do Rio Guaíba”. Só que eu quero dizer que o que mais me surpreende nessa manifestação do Ver. Gregol é que ele diz que houve um erro, 20 ou 30 votaram, só que assim como houve 20 ou 30 que votaram, - palavras do Ver. Giovani Gregol – pelo Laçador, também poderia ter 20, 30 ou 40 que votaram pelo “Pôr-do-sol”. Isso que eu quero dizer. Se houve erro, houve vários erros e não somente o Laçador. Por isso, acompanho o discurso de V.Exª, Ver. Edi Morelli, sou favorável a seu discurso, e dizendo que, mais uma vez, nós estamos aqui, na Casa, sacramentando aquilo que o povo já sacramentou nas urnas, estamos somente reafirmando.
O SR. EDI MORELLI: Obrigado, Vereador, veio ao encontro do que eu estava dizendo, quer dizer, 175 mil votos para o Laçador, e confesso que não votei no Laçador, votei na Travessia Getúlio Vargas, porque eu acho que quem chega em Porto Alegre, por água, por terra, ou pelo ar, passa pela Travessia do Guaíba. Então, acho que, na minha opinião, seria mais democrático aceitar o Laçador como símbolo de Porto Alegre. Mas as pessoas que não concordam com a democracia, que acham que democracia é aquilo que eles dizem, e o resto que se dane, então, não podem concordar. Por isso estou declinando neste momento.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Nobre Ver. Edi Morelli, já que o eminente Ver. Giovani Gregol não me permitiu, gostaria que os Anais registrassem que democracia também é igualdade e oportunidade para todos. Cada um poder votar 20, 30 ou 40 vezes, foi igual para todos, foi democrático.
O SR. EDI MORELLI: Foi o que aconteceu na votação dos Conselhos Tutelares onde pessoas votaram mais de uma vez, porque que não podem votar mais de uma vez no Laçador? Parabéns, Ver. Nereu D’Ávila, pela iniciativa, e nós vamos derrubar o Veto do Sr. Olívio Dutra. Muito Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Mesa recebe Emenda do Ver. João Dib. (Lê).
Com a palavra, o Ver. Ervino Besson, por cedência do Ver. Cyro Martini.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Primeiramente, quero agradecer ao Ver. Cyro Martini pela cedência do seu tempo.
Ver. Giovani Gregol, V.Exª fez um discurso impressionante, emocionante, sobre o verdadeiro símbolo do gaúcho. Isso está no sangue do gaúcho. E quero dizer a V.Exª que o gaúcho usa bombacha, o símbolo do gaúcho é a bombacha; o sexo feminino usa indumentária de gaúcha. Mas, agora, o gaúcho usa calção e a mulher gaúcha usa biquini, Ver. Giovani Gregol. Vamos, agora, por partes: o pôr-do-sol é um símbolo da natureza, poderá servir para cidades como Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas ou para qualquer outra cidade, pois todas elas têm como símbolo o pôr-do-sol; a Usina do Gasômetro faz parte da História, ali houve luta, trabalho e suor de muitos gaúchos para que fosse construída; o Rio Guaíba é uma história da natureza, poderá ser o símbolo não só da Cidade de Porto Alegre mas em toda sua extensão, pois não serve só a nós, em Porto Alegre, mas a outros municípios. Agora, a Ponte do Guaíba, V.Exª sabe muito bem quem iniciou e quem terminou. Ali tem uma história gauchesca de um homem de luta e sangue vibrante. V.Exª sabe muito bem a quem me refiro, ao grande Líder, reconhecido no mundo inteiro hoje, Leonel de Moura Brizola, gaúcho nato, ferrenho, lutador, trabalhador e um político que, se Deus quiser, vai ser o Presidente da República em 1994. Este Vereador apoiou o Lula, nunca escondi e não vou esconder agora, e tenho a certeza de que V.Exª e o seu Partido ainda vai apoiar, em 1994, este grande estadista, este grande democrata chamado Leonel de Moura Brizola. Vejam, V.Exas. a história do gaúcho, é um símbolo não só da cidade de Porto Alegre. Então, além de estarmos homenageando como símbolo da nossa querida Porto Alegre, etendemos essa homenagem ao Estado, porque o gaúcho tem uma história! V.Exª sabe muito bem disso – até mais do que este Vereador – porque V.Exª é um brilhante Professor de História, então, V.Exª conhece muito bem a história e a tradição do símbolo do gaúcho e, por isso, repito, mais uma vez, desta tribuna, que entendo – e falo em meu nome – que o símbolo da cidade de Porto Alegre foi muito bem escolhido. Fica muito bem para uma Cidade como a nossa que recebe um sem-número de visitantes, ver a Ponte, que é uma tradição, tem sangue gaúcho da época em que foi feita, e, de outro lado, temos a estátua brilhante do Gaúcho que está lá com aquela fibra esperando a todos que chegam a Porto Alegre. O Gaúcho é a história e esta história ficará presente, sempre, entre nós! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, visivelmente não há “quorum”, de qualquer forma, formalizo um pedido para que se proceda à verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai proceder à verificação de “quorum” e, desde já, convoca os Srs. Vereadores para uma Sessão Extraordinária amanhã, às 14 horas, para deliberar sobre as matérias que constam na Ordem do Dia de hoje.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Wilton Araújo requereu renovação de votação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo e que tinha por objeto, em primeiro lugar, a suplementação de verbas e, em segundo lugar, abrir crédito especial. Solicito que V.Exª inclua o Projeto na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de amanhã.
O SR. PRESIDENTE: Já foi apregoado e será incluído na Ordem do Dia de amanhã. E a Mesa informa que não foi votado ainda o requerimento, porque visivelmente não há “quorum”.
Passamos então à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
6ª SESSÃO
PROC. Nº 1305/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/92, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1993 e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h43min.)
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